Veja como declarar ajuda de emergência no Imposto de Renda

BRASIL - 2021/01/29: Nesta ilustração fotográfica o detalhe da nota de duzentos reais e algumas moedas reais de vinte e cinco centavos vistos em exposição.  O real é o dinheiro atual no Brasil.  (Ilustração fotográfica: Rafael Henrique / SOPA Images / LightRocket via Getty Images)

BRASIL – 2021/01/29: Nesta ilustração fotográfica o detalhe da nota de duzentos reais e algumas moedas reais de vinte e cinco centavos vistos em exposição. O real é o dinheiro atual no Brasil. (Ilustração fotográfica: Rafael Henrique / SOPA Images / LightRocket via Getty Images)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os contribuintes que receberam parcelamento de socorro emergencial em 2020 e tiveram lucro tributável superior a R $ 22.847,76 no ano terão que declarar o benefício no Imposto de Renda e serão obrigados a devolver o valor integral recebido para eles e seus dependentes.

A regra está prevista na lei que instituiu o auxílio, aprovada pelo Congresso em março do ano passado. Tanto a ajuda de emergência como a ajuda de emergência residual são consideradas rendimentos tributáveis. Caso o contribuinte ou seu dependente tenha recebido o auxílio, a informação deve ser declarada no formulário “Lucro Real Recebido de Pessoa Jurídica”, indicando o CNPJ 05.526.783 / 003-27, do Ministério da Cidadania.

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O valor que deve ser devolvido ao governo federal, porém, inclui apenas as parcelas de auxílio emergencial (R $ 600 ou R $ 1.200 – cota dupla, prevista na lei 13982/2020). Não é necessária a devolução do valor da Prorrogação (R ​​$ 300 ou R $ 600 – cota dupla, prevista na MP 1.000 / 2020).

Além disso, o próprio programa de Imposto de Renda verifica os valores e, caso identifique que os limites previstos em lei foram ultrapassados, informa o valor do auxílio emergencial que deve ser devolvido no Comprovante de Entrega de Devolução. A comprovação da receita do auxílio pode ser obtida no site www.consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/.

A devolução do benefício pode ser feita por meio de Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal) específico, emitido diretamente pelo programa do Imposto de Renda, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo sistema disponível no e-CAC. O código de renda é 5930. O valor total da ajuda de emergência a ser devolvido não será deduzido do valor do imposto reembolsado.

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“Caso o dependente tenha recebido valores indevidos de auxílio, o valor do benefício também precisará ser devolvido e, consequentemente, vai gerar uma carga tributária maior para o responsável. É preciso fazer um planejamento tributário para avaliar se vale a pena manter o dependente na mesma declaração ou se vale a pena separá-los ”, afirma o professor de contabilidade financeira e tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Murillo Torelli Pinto.

Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre qual seria a melhor forma de fazer a declaração – em conjunto ou separadamente – podem elaborar minutas de Imposto de Renda nos programas da Receita e verificar em qual das duas situações há maiores vantagens fiscais. Especialistas também chamam a atenção para o caso de pessoas que tiveram cortes de salários e jornadas em 2020. Para esses trabalhadores, as informações serão fornecidas pelo empregador no relatório de rendimentos do empregado.

De acordo com a Receita, a remuneração no período de redução salarial tem uma parte isenta e uma parte tributável. O recibo emitido pela empresa trará esses valores. Segundo Valdir Amorim, coordenador editorial da IOB, marca da á³, o contribuinte também precisa estar atento às férias antecipadas. A medida provisória que possibilitou a antecipação das férias individuais foi válida de 22 de março a 19 de julho do ano passado.

A norma possibilitava o pagamento da remuneração por esses recessos até o quinto dia útil do mês subseqüente ao de início das férias, e também dava ao empregador a opção de pagar o adicional de um terço do vencimento, previsto em a Constituição Federal, até 20 de dezembro. “Se ele tem férias antecipadas de 2021 a 2020, por exemplo, a tributação desse período também contará para o Imposto de Renda a ser declarado este ano”, diz Amorim. De acordo com a Receita, parte da remuneração no período de redução salarial é isenta, mas outra parte é tributável. O recibo emitido pela empresa trará esses valores.

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O prazo para apresentação da declaração de imposto de renda do ano de 2020 teve início em 1º de março e vai até 30 de abril. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de no mínimo R $ 165,74. O limite para cobrança da multa é de 20% do imposto devido.

COMO DECLARAR AJUDA DE EMERGÊNCIA? 1 – O contribuinte deve obter o relatório de rendimentos do recebimento do auxílio no site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ 2 – Os valores recebidos pelo titular e eventuais dependentes devem ser informados no Lucro Real forma da Pessoa Jurídica 3 – No recebimento da declaração, será disponibilizado o DARF, que é o documento de cobrança da Receita Federal, para a devolução dos valores das ajudas. 4 – Caso algum dependente informado no extrato também tenha recebido Assistência Emergencial, o recibo conterá um DARF para o titular e um para cada dependente.

QUEM É OBRIGATÓRIO DECLARAR O AUXÍLIO O contribuinte que recebeu o auxílio emergencial e também teve um lucro tributável superior a R $ 22.847,76 em 2020, sem contar o auxílio, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021 – ano base 2020 e devolva o valor do benefício. A obrigação de devolução também se aplica aos dependentes incluídos na declaração de imposto de renda que receberam o auxílio.

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