Justiça condena Sarí Corte Real e Sérgio Hacker

Folhapress

Congresso tem 14 projetos para derrubar o teto do buraco salarial de Bolsonaro

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Depois que o governo Jair Bolsonaro editou uma portaria que liberou uma espécie de teto salarial para servidores públicos, beneficiando o próprio presidente e os próprios ministros, 14 projetos de decreto legislativo foram apresentados por parlamentares para derrubar a medida. A portaria vai reduzir a economia do governo em cerca de 22% ao cortar o salário dos servidores públicos dentro do limite estipulado pela Constituição. A nova regra, válida a partir deste mês, autorizou a contabilização do teto separadamente para cada vínculo de militares aposentados e inativos que retornaram ao serviço público. Segundo o Ministério da Economia, são cortados R $ 301 milhões por ano da folha de pagamento da elite dos servidores públicos do Executivo federal para que os salários não ultrapassem R $ 39,3 mil. A mudança promovida pela portaria terá impacto de R $ 66 milhões, segundo cálculos do governo, reduzindo a economia anual em quase um quarto, para cerca de R $ 235 milhões. O número pode variar dependendo da movimentação dos servidores. Para se ter uma ideia da dimensão da medida, se o Congresso aprovar uma proposta que crie mais restrições ao cumprimento do teto de remuneração, a economia adicional estimada pelo governo será de apenas R $ 23,7 milhões por ano no Federal Executivo, cerca de um terço do custo gerado pela portaria de telhado duplo. O texto está preso na Câmara há mais de quatro anos. O relator do projeto, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), também é autor de um dos textos protocolados neste mês para derrubar portaria do governo. Para ele, a medida avança na atribuição do Congresso ao criar regras para a aplicação do teto. “Além de violar o princípio da moralidade administrativa, [a portaria] está claramente em desacordo com a Constituição, que estabelece que o teto deve ser aplicado ao valor total do rendimento da inatividade, mesmo quando decorrente do acúmulo de cargos ou empregos públicos “, afirmou na justificativa da proposta. Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também autor de um projeto de cancelamento da portaria, o governo concede privilégios a uma parcela das pessoas que acumula salário em um momento de crise causado pela pandemia. “É vergonhoso e imoral”, disse. (PP-AL), e o Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não sinalizaram se as medidas serão colocadas em votação. Mil se enquadram no novo lançamento que dobra o teto, que é o caso dos membros o governo, que poderá receber o salário integral da função no Executivo e a remuneração como militar inativo. Os ganhos serão de até 69%, com mensalidades, que, dependendo da autoridade, podem ultrapassar R $ 66 mil. Bolsonaro rec recebe R $ 30,9 mil para o cargo de presidente e tem outros R $ 10,7 mil em outros benefícios, mas é feito um corte de R $ 2,3 mil para que o teto seja cumprido. Com a nova regra, a remuneração bruta do presidente deve passar de R $ 39,3 mil para R $ 41,6 mil, um aumento de 6%. O vice-presidente Hamilton Mourão deve deixar de ter uma redução na remuneração bruta atual, de R $ 24,3 mil, para respeitar o teto. Com isso, o valor passa de R $ 39,3 mil para R $ 63,5 mil, uma diferença de 62%. Entre os ministros militares, o maior salto no salário é com o titular da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O governo deve deixar de fazer um desconto mensal de R $ 27 mil, elevando a remuneração para R $ 66,4 mil, um aumento de 69%. O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, também aparece na lista, com aumento de R $ 22,8 mil (aumento de 58%). O ministro da Segurança Institucional, Augusto Heleno, deve receber mais R $ 23,8 mil (aumento de 60%). Há também o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes, com acréscimo de R $ 17,1 mil (aumento de 44%). O Ministério da Economia afirma que a portaria adapta o cálculo do teto às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União). De acordo com a pasta, a aplicação desses entendimentos foi aprovada pela AGU (Advocacia-Geral da União) em dezembro de 2020. Segundo a Economia, das mil pessoas que vão se beneficiar com a norma, mais de 70% são médicos e professores . A cobertura dupla é válida para profissionais dessas áreas que acumulam funções. O procurador-geral adjunto Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público do TCU, ajuizou representação para apurar a adequação da portaria. “A edição da portaria extrapolou os contornos da jurisprudência instituída pelo STF, que trata dos títulos de remuneração regularmente acumulados pelos servidores públicos, não havendo margem para se deduzir que a norma também pode ou deva ser observada nas situações de acumulação de títulos de remuneração por militar “, disse o promotor. As críticas ao aumento dos gastos chegam em um momento em que o governo está trabalhando para aprovar a reforma administrativa, que reduz os salários recebidos e acaba com a estabilidade para a maioria dos funcionários públicos. A proposta deve ser votada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) nesta quinta-feira (20). Em seguida, o texto irá para uma comissão especial.

LEIA TAMBÉM

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Noticias