Guedes negocia com Congresso plano escalonado para retomada da economia

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ministério da Economia quer negociar um plano de medidas escalonado com a nova cúpula do Congresso. A ideia é partir de ações consideradas menos polêmicas e caminhar para propostas que hoje não têm consenso, como a criação de um imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPMF. Segundo integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), a eleição de aliados do governo para o comando do Legislativo abriu uma janela de oportunidade que pode ser a última deste mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A avaliação é que o período favorável para aprovação de propostas de impacto, como reformas administrativas e tributárias, deve durar apenas até setembro deste ano. A partir do último trimestre, os assistentes do ministro acreditam que os deputados e senadores cuidarão das articulações para a eleição presidencial de 2022, o que pode inviabilizar a agenda de reformas estruturais. Por isso, preferem objetividade ao discutir prioridades. Até esta terça-feira (2), Guedes não havia se reunido com os presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas ligou para os dois e parabenizou pelo resultado do enquetes. O ministro pretende falar pessoalmente com Lira e Pacheco nos próximos dias. Interlocutores defendem, porém, que as negociações com o Congresso sejam abertas na próxima semana, depois que deputados e senadores resolvam disputas internas, como brigas entre blocos partidários e discussões sobre comando de comissões e relatoria de propostas. A estratégia avaliada pela carteira prevê que as negociações sejam feitas em etapas, com algumas frentes de atuação. Num primeiro momento, seriam priorizados a aprovação do Orçamento deste ano e a votação da PEC Emergencial (proposta de emenda constitucional), que estabelece o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal para aliviar o caixa do governo em tempos de crise. Conforme divulgou o jornal Folha de S.Paulo, a não aprovação do Orçamento colocou em risco despesas consideradas essenciais, como salários de militares e transferências para a educação básica. As aprovações do Orçamento e do PEC Emergencial são consideradas essenciais para discutir possíveis medidas voltadas para os vulneráveis ​​com a devida realocação ou corte de recursos de outras áreas. Parlamentares que acompanham as negociações afirmam que a CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve ser instalada na próxima semana. Em uma previsão otimista, as contas de 2021 seriam aprovadas no final de fevereiro ou início de março. Considerando um cenário de aprovação também para o PEC Emergencial, o governo pretende avaliar o espaço que seria inaugurado no Orçamento deste ano. A equipe de Guedes defende que novas medidas, como o eventual pagamento de parte do auxílio emergencial ou a criação de um novo programa social, só poderão ser anunciadas após esse diagnóstico. Apesar da pressão por ajudas, a avaliação interna é de que a economia segue aberta e, portanto, a necessidade da medida é menor do que em 2020. O recuo do governo paulista nas medidas restritivas joga a favor dessa ideia. a bares e restaurantes após protestos de empresários. Ainda no curto prazo, as medidas adotadas em 2020 podem ser reeditadas para minimizar os efeitos da pandemia – tudo sem impacto fiscal e sem a necessidade de aprovação do Congresso para entrar em vigor. Entre as ações em estudo estão a antecipação dos 13º aposentados, a postergação da cobrança de tributos e a eventual liberação de novo saque do FGTS (Fundo Garantidor de Antiguidade). No ano passado, essas medidas foram tomadas por MP (medida provisória, que tem força de lei imediata) ou portarias. Na segunda etapa do plano, seria priorizada a coordenação para votação de medidas consideradas menos polêmicas. Este grupo inclui a autonomia do Banco Central e as leis que modernizam os marcos legais da cabotagem, gás, concessões e ferrovias. A mesma lógica de escalada deve ser adotada na reforma tributária. A equipe econômica é contra o texto da PEC 45, que já tramita no Congresso e unifica tributos federais, estaduais e municipais. O Ministério da Economia quer começar a votar com fatias mais consensuais da reforma. Em primeiro lugar, entraria a unificação dos tributos federais PIS e Cofins (já enviados pelo governo ao Congresso), a redução do imposto de renda para as empresas e a tributação dos dividendos. A fusão de outros impostos e a criação de um imposto sobre as transações financeiras ficariam para depois. Técnicos da pasta afirmam que o lançamento de agendas que não sejam consensuais pode atrapalhar o restante da agenda. A ideia de Guedes é usar os recursos da nova CPMF para compensar a redução da carga trabalhista. O plano sofre resistência de funcionários do governo e líderes partidários. Os membros do ministério consideram importante avançar com a reforma administrativa prometida pelo novo prefeito. A avaliação é que a medida dá um sinal positivo de melhoria de eficiência e zelo fiscal, embora o efeito de curto prazo no Orçamento seja muito pequeno. Mesmo com o comando do Congresso nas mãos de aliados do Planalto, as privatizações ?? tema considerado prioritário por Guedes ?? tendem a ficar em segundo plano diante da avaliação de que o tema esfriou desde o início do governo. Contribui para a visão a renúncia do presidente da Eletrobras. Wilson Ferreira Júnior disse há pouco mais de uma semana que a dificuldade em aprovar a privatização da estatal no Congresso, bem como a descrença pessoal no andamento do processo, motivaram sua renúncia. De qualquer forma, o Ministério da Economia comemorou o novo comando do Congresso, avaliando que os novos nomes vão permitir o diálogo sobre o formato das medidas. Antes, a visão era que o debate estava congestionado por um antagonismo – principalmente por parte do ex-prefeito Rodrigo Maia (DEM-RJ). No ano passado, o governo viu a agenda de reformas estagnar no Congresso. Além da pandemia, que alterou as prioridades do Legislativo, o atrito entre Guedes e Maia acabou dificultando o cumprimento da agenda. Para quem é próximo a Guedes, a eleição de Lira na Câmara e de Pacheco no Senado deve criar uma relação mais harmoniosa entre os Poderes. No entanto, os membros do portfólio dizem que seria ingênuo acreditar que todas as agendas prioritárias serão aprovadas facilmente. Por isso, dizem que as negociações serão feitas com cautela, em conjunto com o Palácio do Planalto. * PLANOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA 2021 1. Aprovar o Orçamento deste ano e a PEC Emergencial; 2. Avaliar a abertura de espaço no Orçamento para novas medidas, como eventual parcela de socorro emergencial ou novo programa social; 3. Divulgar medidas para mitigar os efeitos da pandemia, sem impacto fiscal e sem a necessidade de aprovação do Congresso para entrar em vigor. Estão em estudo a antecipação dos 13º aposentados, diferimento de tributos e nova liberação de saques do FGTS; 4. Votar medidas consideradas menos polêmicas, como a autonomia do Banco Central e leis que modernizem os marcos legais da cabotagem, gás, concessões e ferrovias; 5. Apoiar a articulação para a reforma administrativa e negociar a votação das partes mais consensuais da reforma tributária? unificação do PIS / Cofins, redução do Imposto de Renda para empresas e tributação de dividendos; 6. Apresentar nova proposta para a Carteira Verde e Amarela, que reduza os encargos de uma parcela dos trabalhadores; 7. As medidas consideradas mais controversas estão no final da linha. A criação de um imposto sobre operações nos moldes da extinta CPMF e a ampla isenção de encargos trabalhistas estão em um segundo momento. As privatizações também não serão o foco principal.

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