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Afastamento de gestantes do trabalho gera dúvidas entre empresas e advogados

CURITIBA, PR, PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – A frentista Camila Assis da Silva, de 28 anos, foi chamada pelos caciques no dia 13 de maio com a informação de que uma nova lei havia entrado em vigor e que ela, com 14 semanas de gravidez, você deve ir para casa. ?? Fiquei muito surpresa e feliz, pois estava tendo muita náusea no início da gravidez ??, diz Camila, que teve suspeita de infecção pelo novo coronavírus há cerca de um mês. ?? Eu trabalhava em pé o dia todo, tinha aquele medo constante de tocar em alguma coisa, lidava com dinheiro, clientes sem máscara, que tossiam, esfregavam o rosto e colocavam na máquina de cartão. Eu estava até de luva para evitar contato ??, diz o frentista, que trabalha no Rio de Janeiro. A Lei 14.151, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e originada de projeto do deputado federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), determina que as gestantes sejam transferidas para o teletrabalho, sem prejuízo do rendimento, durante a pandemia de Covid-19. Além de relatos de não conformidade com a nova norma, o texto tem suscitado dúvidas e entendimentos divergentes em casos como o de Camila, que exerce uma função que não pode ser desempenhada à distância. A frentista chegou a questionar se ela teria que assinar algum tipo de liberação, mas o sindicato da categoria informou que a gravidez garantiu a estabilidade dela em casa. O caso dela, entretanto, não parece ser a norma. A advogada Thaís Cremasco, que atua na área trabalhista e previdenciária, já recebeu contatos de cerca de dez mulheres em busca de orientação. Funcionários de grandes empresas, foram mantidos em atividades presenciais, apesar da nova lei. Depois de orientar os clientes a ficarem em casa, informar aos empregadores sobre a norma para evitar demissões, todos foram procurados para firmar acordos, com a proposta de suspender os contratos por meio das medidas provisórias criadas na pandemia – MPs 1.045 e 1.046. ?? Se a lei quisesse que você usasse PM, faria outro PM ou falaria sobre isso. Ela diz que o trabalhador tem direito de continuar trabalhando no home office, o que é bem diferente de suspensão do trabalho ??, disse Cremasco. ?? Não é fácil de resolver, mas não é impossível. Cabe à empresa, e não ao trabalhador, buscar meios para que ela possa exercer suas atividades no sistema home office ??, acrescentou. O advogado Willian Machado, que atende empregadores, considera que a primeira orientação é em torno do trabalho a distância, como diz a lei. Mas, se isso não for possível, ele acredita na possibilidade de suspensão dos contratos. ?? Existe uma polêmica no meio jurídico, mas esse é o nosso entendimento. O aposentado deve receber toda a remuneração, de acordo com a lei, não a metade do salário. Em caso de suspensão do contrato, ela recebe atendimento emergencial de valor inferior. Entendemos que, se ela for afastada e o empregador complementar a remuneração, é possível adotar a medida. O que não é razoável é que ele arca sozinho com esse custo ??, avaliou. A advogada Carolina Mayer Spina, especialista em direito do trabalho, segue o mesmo entendimento. Ela explica que, embora o texto determine que as gestantes não podem trabalhar presencialmente na pandemia, não especifica quem é o responsável pelo pagamento dos salários nos casos de impossibilidade de função remota, como acontece com as empregadas domésticas e frentistas. Ela estima que, com base em outras leis trabalhistas, a carga recai sobre o empregador. Mas, antes de recorrer à suspensão de contratos, ele tem outras opções, como transferir o funcionário para uma função temporária que permite atendimento remoto, ou mesmo antecipar férias e horários bancários. Se a opção for pela suspensão, ela diz que o empregador tem que complementar o salário, caso a ajuda do governo seja inferior ao valor que ela recebia antes do afastamento. ?? Se o empregador não garantir ou afastar a gestante nesse período, ela poderá postular o direito ao recebimento da diferença salarial ou até mesmo de indenização por não ter sido afastada ??, disse. Reclamações sobre a regra vêm de empresários. Alessandro Gonçalves atua na prestação de serviços, em que boa parte do trabalho não pode ser feito à distância. Ele já teve que afastar duas empregadas grávidas, ambas auxiliares de limpeza, desde que a lei entrou em vigor na semana passada, mantendo o pagamento integral do salário. ?? Com a retirada, preciso colocar uma pessoa para substituir. Então, sou cobrado duas vezes de acordo com a legislação. Parece-me que quem toma essas decisões não conhece a realidade ??, pontuou. ?? Se o governo quer leis dessa natureza, ele teria que assumir ??. Entre os representantes de diferentes categorias, as diretrizes são diferentes. Presidente do Sindicato dos Lojistas de Gasolina de Osasco e Região, Luiz Arraes destaca que, antes mesmo da Covid-19, já existiam negociações diretas com as empresas para retirar empregadas grávidas dos postos de gasolina, em função da exposição a elementos perigosos. No entanto, a entidade já vem recebendo reclamações de empregadores que relutam em retirar as gestantes do atendimento presencial durante a pandemia. “As empresas em todo caso reclamam porque o ônus é exclusivo delas, mas agora, em vez de negociar diretamente, temos o guarda-chuva da nova lei”, afirmou. O sindicato reúne cerca de 3.000 mulheres entre os 10.000 trabalhadores da área e aconselhou os empregados a pedir licença, mas não a suspender o contrato. O Sindomésticas (Sindicato dos Empregados e Empregados Domésticos da Grande São Paulo) também recebeu denúncias de descumprimento da norma. Patrocinadora da entidade, a advogada Nathalie Rosário de Alcides orientou-se sobre a possibilidade de aplicação das MPs, caso não haja alternativa. “Independentemente da natureza do trabalho, a proteção à maternidade é um direito social fundamental previsto nesta lei, que transcende a vida privada da gestante”, afirmou.

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